Amvale assina contrato para elaborar PMSB

 Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) assinou esta semana contrato com empresa especializada em assessoria ambiental para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A consultoria receberá R$390 mil para elaborar o plano de saneamento de nove cidades conveniadas ao órgão até o fim do ano. O assessor jurídico do Amvale, Fábio Macciotti, explica que a associação bancará 50% do valor do contrato. A outra metade será rateada entre os nove municípios, conforme o número de habitantes. A empresa terá prazo até novembro para concluir a elaboração de todos os planos municipais. Serão atendidas as cidades de Água Comprida, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Campo Florido, Planura, Pirajuba, Comendador Gomes e Veríssimo. Segundo Macciotti, para formatação do plano serão realizadas conferências e audiências públicas nos municípios, assim como foi feito em Uberaba. “As audiências já estão acontecendo para que o trabalho seja concluído no prazo”, salienta.   Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, sendo estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva. Sancionada em 2007, a Lei de Saneamento Básico torna obrigatória a elaboração do plano municipal. A partir de 2014, as prefeituras que não estiverem com o projeto aprovado ficam impedidas de receber recursos federais para investimento no setor.