Amvale promove curso sobre “Escuta Especializada”

Servidores dos municípios da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) que atuam nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, participam, em Uberaba, do Curso Presencial “Escuta Especializada”, que acontece esta semana, de segunda a quarta-feira (11 a 13), no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba. O evento é organizado pela associação para atender demanda apresentada pelos secretários municipais de Uberaba.

Ministrada pela assistente social e advogada graduada Neusa Eli Figueredo Cerutti, a capacitação é para a rede de atendimento da criança e adolescente vítima de violências, sobre escuta especializada e revelação espontânea. Reúne cerca de 250 participantes das prefeituras associadas à Amvale. 

“Estamos aqui para trabalhar um tema muito delicado, mas muito necessário, ou seja, o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes e a escuta especializada de criança que sofreu abuso ou algum tipo de violência”, expôs Neusa Cerutti, ao assinalar outro ponto importante que é o funcionamento da rede de atendimento. 

Assim que identificada a violência, explicou a palestrante, é preciso ter um fluxo de atendimento que envolve as áreas da Assistência Social, Saúde, Segurança Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. “O trabalho deve ser articulado, para que as vítimas sejam atendidas de forma correta e ouvidas cuidadosamente”, reforçou. 

Para a prefeita de Uberaba e presidente da Amvale, Elisa Araújo, “a Associação tem uma responsabilidade muito grande de avançar, também, nas questões de assistência às crianças e adolescentes”, ao apontar, em seguida, que o tema é prioridade absoluta, não só do município de Uberaba, como também de todos os demais municípios associados. E destacou a iniciativa do juiz da Infância e da Juventude da Comarca de Uberaba, Marcelo Geraldo Lemos, que, sabedor das necessidades em torno do assunto pelas prefeituras da região, construiu a capacitação para a melhoria dos atendimentos à população. 

A secretária executiva da Amvale, Vanessa Silva Faria, agradeceu a expressiva participação dos profissionais das áreas mobilizadas. “É muito gratificante para a Amvale poder realizar essa programação de extrema importância”, diz. 

O juiz Marcelo Geraldo Lemos, também ressaltou que o curso “é um evento ímpar para o sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Não temos outra forma de ouvir as vítimas ou testemunhas que não seja por meio de uma escuta protegida. Por isso, trouxemos a palestrante Neusa Cerutti, de renome nacional, para capacitar os nossos técnicos para que, cada vez mais, possam atender melhor as crianças e adolescentes”, disse, ao citar que a realização da capacitação pode ser incluída entre as grandes ações executadas pela Prefeitura de Uberaba este ano, através da Amvale.  

Também se pronunciaram as secretárias municipais Erika Martins (Desenvolvimento Social) e Valdilene Rocha Costa Alves (Saúde).

Escuta especializada X Depoimento especial - A Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e trouxe artigos que regulamentam a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos, quais sejam: a escuta especializada e o depoimento especial.
A escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares, serviços de assistência social, entre outros.

O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas. Todos os passos do procedimento estão descritos na lei. 

A lei também determina que ambos os procedimentos devem ser realizados em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.