Amvale repudia PL que altera critérios de distribuição do ICMS

Sandro Neves

Segundo Rui Ramos, alterações prejudicam os municípios menores

Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) aciona deputados estaduais para votarem contra o projeto de lei que altera os critérios de distribuição do ICMS. Ofício foi encaminhado esta semana aos parlamentares para repudiar a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa.

No documento, o presidente da Amvale, Rui Ramos, argumenta que as alterações previstas representariam prejuízos para os investimentos especialmente de municípios menores. Ele cita que o ICMS é uma das principais receitas para manutenção das prefeituras. Por isso, a manifestação explícita contra o projeto em discussão na Assembleia.

Ramos ainda posiciona ter ciência das desigualdades existentes entre as prefeituras em Minas Gerais, mas pondera que a aprovação da proposta representaria um retrocesso de políticas públicas municipais já consolidadas. Ele ressalta no texto que os critérios atuais da Lei Robin Hood contemplam os municípios da região na repartição da cota, mas a situação pode mudar se alterações forem realizadas na legislação.

O ofício foi encaminhado a todos os deputados estaduais e também aos integrantes das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico da ALMG. De iniciativa do deputado Paulo Guedes (PT), o projeto de lei que propõe novos critérios para a distribuição do ICMS tem gerado controvérsia e enfrenta resistência no plenário.

O autor da proposição argumenta que o objetivo é criar critérios mais simples de repartição dos recursos, corrigindo distorções e desigualdades. A medida, segundo o parlamentar, beneficiaria municípios localizados em regiões mais pobres do Estado, como o Norte de Minas e os vales do Jequitinhonha e Mucuri, reduzindo a concentração de valores destinados às cidades mais desenvolvidas.