Anastasia e mais 10 julgados por crime eleitoral

O governador Antonio Anastasia (PSDB) e outros dez chefes de Executivo estadual serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Desde a diplomação dos 27 eleitos, em 2010, que o TSE recebeu pedidos de cassação contra 12. Nesta semana, o Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), sendo que os ministros decidiram mantê-la no cargo por entender que não havia provas suficientes que justificasse cassar seu mandato.

Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática. Na lista, além de Anastasia, figuram Tião Viana (PT-AC), Teotônio Vilela (PSDB-AL), Omar Aziz (PMN-AM), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Martins (PSB-PI), Anchieta Junior (PSDB-RR), Roseana Sarney (PMDB-MA), André Puccinelli (PMDB-MS) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

No caso do abuso de poder político, essa conduta se caracteriza quando o mandatário de um cargo vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade do voto, e utiliza da máquina administrativa em prol de determinada candidatura. Já o abuso de poder econômico consiste no financiamento direto ou indireto de partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com o fim de prejudicar a legitimidade das eleições.

Anastasia é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha que o reelegeu governador de Minas. O autor do recurso é o candidato derrotado Hélio Costa (PMDB), que aponta irregularidades em convênios firmados pelo Estado de Minas Gerais. O relator é o ministro Gilson Dipp.