O programa permite ao contribuinte acertar os débitos tributários com descontos no valor das multas e encargos, isso para dívidas vencidas até 31/12/2008
Contribuintes terão mais prazo para renegociar dívidas com a Prefeitura. Programa de parcelamento especial terminaria ontem, mas, por causa da grande procura nos últimos dias, o prefeito Anderson Adauto decidiu prorrogar até 4 de dezembro a chance de acertar as contas com a administração.
Até ontem, 1.586 adesões foram feitas ao programa, totalizando R$ 4.245.004,26 para os cofres públicos municipais. Do total, 1.136 devedores preferiram quitar os débitos de forma parcelada. Os atendentes estenderam o expediente até 20h para concluir os processos das pessoas que aguardavam na fila.
Após reunião com vereadores e o secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, o prefeito destacou que por causa do número de contribuintes nos últimos dias seria inviável para a equipe atender ao público e analisar a documentação dos interessados. Além disso, AA salienta que várias pessoas utilizam o 13º salário para quitar contas.
No caso de pessoa física, é necessário apresentar CPF e documento de identidade para aderir ao parcelamento. Já para a pessoa jurídica também é preciso cópia do contrato social e CNPJ.
O programa permite ao contribuinte acertar os débitos tributários com descontos no valor das multas e encargos, isso para dívidas vencidas até 31/12/2008. Se o pagamento for à vista, os descontos passam a ser de 100% para as multas e 50% para os juros. Quem optar pelo parcelamento, o valor passa a ser de 50% para multas e juros.