Anderson tenta ampliar verbas do PAC para obras no município

Presente ontem na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, Anderson Adauto acompanhou a assinatura de cinco atos voltados para a administração municipal. Entre elas está uma medida provisória que permite o parcelamento em 240 vezes, ou seja, o pagamento em 20 anos das dívidas dos municípios com INSS. Ela também prevê redução dos juros de mora em 50%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também garantiu ontem a ampliação do programa Caminho da Escola, permitindo aos municípios utilizarem uma linha de financiamento do BNDES para a melhoria do transporte escolar. Lula assinou ainda decreto que prorroga o Imposto Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado e possibilita às prefeituras optarem por um convênio com a Receita Federal, assegurando permanência de 100% da arrecadação do ITR nos cofres municipais. Antes a arrecadação ficava com a União.

O prefeito permanece hoje em Brasília e deverá ter agendas nos Ministérios para tratar mais recursos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Anteriormente, o deputado Gilmar Machado (PT) estimava que R$ 350 milhões deveriam ser destinados à região do Triângulo Mineiro. A expectativa é conseguir aditivos para execução do projeto Água Viva. O governo federal irá liberar 142,2 bilhões a mais para o programa em 2009.