Antes de audiência, projeto do Plano Diretor já recebe ao menos 15 emendas

Ao menos 15 emendas de autoria dos vereadores foram acostadas ao projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor de Uberaba, que será debatido em audiência pública na quarta-feira, dia 26, a partir de 18h no plenário da Câmara. Antes, porém, técnicos da Prefeitura que participaram da elaboração do texto estarão na Casa para tirar dúvidas dos vereadores quanto ao seu conteúdo e também para analisar a legalidade dessas emendas.

Os técnicos estão à disposição do Legislativo desde ontem, onde também estarão na segunda e na terça-feira, dias 24 e 25, respectivamente, das 14h às 18h. “Estamos dando toda oportunidade aos vereadores de discutirem”, coloca o presidente da Casa, Elmar Goulart (SDD), lembrando que a equipe da PMU foi disponibilizada pelo prefeito, que atendeu pedido da Mesa Diretora.

Entre as emendas ao projeto do Plano Diretor, duas são de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara, China (SDD), como ele adiantou anteontem em plenário, enquanto fazia um apelo ao prefeito Paulo Piau (PMDB) para acatá-las.

As duas estão relacionadas ao Frigorífico Boi Bravo, no Costa Telles. A primeira visa a adequar a área onde a empresa está localizada, no sentido de que seja considerada zona urbana e a segunda, que o bairro seja classificado como espaço para residência e comércio.

Ontem, China se reuniu, na Câmara, com o secretário de Planejamento, Cláudio Junqueira, e a subsecretária Maria Paula Meneghello, a quem apresentou suas sugestões. O líder governista Luiz Dutra (SDD) esteve na Casa e reforçou que os colegas devem aproveitar a presença dos técnicos para trocar ideia sobre as emendas. Também passaram pelo Legislativo, com objetivo de conhecer a proposta, o advogado e escritor Guido Bilharinho, o ex-presidente da ABCZ José Olavo Mendes e o radialista João Batista Rodrigues.

Conforme Elmar, esse momento será importante para avaliar a constitucionalidade ou não das emendas, ou se elas descaracterizam o projeto e, ainda, se podem ser aceitas. O presidente da Câmara reforça que a audiência pública é aberta à comunidade e diz esperar que a população participe do debate, já que o projeto trará impacto na vida da cidade como um todo.

O Plano Diretor chegou à Casa com outras três proposições – elas tratam da nova delimitação do perímetro urbano, do parcelamento, uso e ocupação do solo – que, juntas, formam um todo que irá refletir na organização e desenvolvimento da cidade”, explica o líder Luiz Dutra. De acordo com ele, as quatro proposições terão que ser votadas na mesma sessão.