Ao cobrar liberação de emendas, relator trava votação de projetos do Executivo

Cobrando do governo municipal a liberação de emendas parlamentares para entidades sociais, o vereador e relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, Marcos Jammal, negou parecer a projetos do Executivo e travou votação de duas matérias na sessão desta quinta-feira (4).

A pauta do dia contava com projeto para cessão de área municipal destinada à implantação do Comando da Marinha em Uberaba e também a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. No entanto, as duas matérias ainda estavam sem o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara.

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Ao ser questionado, Jammal declarou que não emitiria parecer até que a Prefeitura se manifestasse sobre o atraso na liberação dos recursos das emendas parlamentares às instituições contempladas e também cobrou a presença do secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, em plenário para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Enquanto outros projetos da pauta eram votados, integrantes da base aliada ao governo se mobilizaram para tentar convencer o parlamentar a assinar os pareceres e viabilizar a votação do projeto.

O vereador Ismar Marão (PSD) até manifestou que o secretário adjunto, Diógenes Sene, e a equipe técnica estavam na Casa para tratarem sobre os dois projetos, argumentando que o adiamento da votação seria prejudicial à cidade. O argumento foi rebatido por Jammal, que pediu o encerramento da sessão porque as propostas não estavam aptas para serem votadas nesta quinta.

Em meio a debate e troca de farpas, a reunião chegou a ser suspensa para buscar um consenso com o relator da comissão. A sessão foi retomada posteriormente, mas houve pedido de vistas dos dois projetos e o encerramento da reunião sem a apreciação das matérias em plenário. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador acrescentou que pretende travar a votação de projetos do Executivo até o pagamento das emendas às entidades. “Até hoje as instituições não receberam os recursos e podem fechar a qualquer momento. Não irei dar parecer em nenhum projeto da Prefeitura. Se o governo quiser restabelecer a ordem, faça a obrigação do pagamento das emendas”, finalizou.