Prefeito Anderson Adauto (PMDB) entregou ontem a premiação aos 25 contemplados no primeiro sorteio da campanha “IPTU em dia dá prêmios”, feito através da Loteria Federal no dia 31 de dezembro. O vencedor do vale-compras de R$10 mil é Armstrong Afonso Carneiro. Os outros sorteados ganharam vales-compras que vão de R$5 mil a R$200, totalizando R$29,5 mil em prêmios.
AA garantiu que a proposta da campanha é incentivar os contribuintes a pagarem o imposto em dia, principalmente no momento que o governo municipal começa a distribuir os carnês do IPTU 2012. Somente com o aumento da arrecadação, segundo ele, é possível melhorar os investimentos em obras de infraestrutura e na prestação do serviço público no município. Parte da arrecadação, ele adiantou, será aplicada na construção dos terminais e subestações do transporte coletivo ao longo da avenida Leopoldino de Oliveira.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, AA esclareceu que todos os prefeitos ficaram obrigados a fechar as contas e ao mesmo tempo cobrar os impostos da população. Ele ressaltou que a administração municipal criou vários mecanismos para que os contribuintes mantenham suas obrigações regulares.
Quanto aos inadimplentes, AA explicou que primeiro é feita a cobrança bancária, em seguida existe a possibilidade da conciliação amigável, e se não houver acordo, ocorre a negativação do nome do contribuinte em débito. “Somente em último caso é feita a execução judicial”, ressalta o prefeito, lembrando que prefere que os contribuintes tenham responsabilidade em pagar os tributos, para evitar a última instância de cobrança, utilizada pelo governo municipal.
De acordo com o prefeito, todo o trabalho visa à justiça tributária. Anderson ressaltou que o governo trabalha com justiça tributária e por isto realizou o georreferenciamento, para que todos paguem o valor real da área construída do imóvel.