Apenas 300 contribuintes procuraram o Pace para aderir ao Refis na 1ª semana

Programa de regularização fiscal da Prefeitura teve baixa procura na primeira semana de atendimento. Apenas cerca de 300 contribuintes compareceram ao Pace (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual) para aderir ao parcelamento de dívidas com desconto, conforme balanço inicial da Secretaria Municipal de Finanças.

Ainda não há levantamento sobre o número de pessoas que solicitaram a quitação do débito à vista pela internet. A secretaria aguarda um relatório da Codiub para uma avaliação mais detalhada sobre a movimentação em torno do programa de regularização fiscal.

Para o secretário de Finanças, Wellington Fontes, a adesão inicial ainda está baixa, mas ele acredita que o movimento deverá crescer próximo à data final do programa. “Está muito lento, mas é natural. O pessoal deixa para procurar perto do fim do prazo. A gente já esperava isso”, analisa.

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao programa e regularizar débitos com descontos. “A nossa expectativa é que aproveitem essa oportunidade porque depois a cobrança será enviada para protesto judicial em cartório e a situação ficará mais apertada”, acrescenta o secretário. Quem optar pelo pagamento à vista da dívida deve emitir o boleto por meio do site da Prefeitura. Neste caso, haverá desconto de 90% do valor de multas e juros.

Para o parcelamento dos débitos, o abatimento oferecido é de 80% no valor de multas e juros. O contribuinte deve procurar o Pace e negociar as condições para quitar a dívida de forma parcelada. O vencimento da última parcela não poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2020. O valor mínimo de cada parcela é de R$58,04, correspondente a 25% da Unidade Fiscal Municipal (UFM).