Apesar de extensa, audiência sobre acordo de Mariana não tem resultados

Audiência pública para discutir repactuação do acordo de Mariana se estendeu por mais de quatro horas na Assembleia Legislativa desta segunda-feira (27), mas sem resultados práticos. Embora a solicitação por agilidade para fechar a negociação ter sido recorrente durante o evento, nenhum prazo foi apresentado para a assinatura do novo acordo. Os termos e valores para a compensação também não foram detalhados.

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O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, criticou a lentidão do processo de reparação de danos e lembrou que as empresas envolvidas não cumpriram todas as cláusulas do acordo firmado em 2016. Com isso, ele cobrou uma resposta rápida das mineradoras sobre a repactuação.

Já os integrantes da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana questionaram ao adjunto do advogado-geral da União, Júnior Divino Fidélis, se o governo federal havia estabelecido um prazo para assinatura do novo acordo pelas empresas, mas ele argumentou que não haveria condições de colocar uma data.

O adjunto salientou que o modelo anterior do acordo não funcionou e agora era necessário assegurar não somente valores para compensação, mas também a forma como será executado e mecanismos para fiscalizar o cumprimento de todos termos. Segundo ele, a intenção é finalizar a negociação com rapidez, mas o trabalho é complexo e isso impedia de indicar uma data para efetivar a repactuação.

Em Uberaba, o fechamento do novo acordo é aguardado com expectativa desde que o Governo de Minas confirmou a intenção de incluir o gasoduto até o Triângulo Mineiro entre obras que podem ser custeadas por meio da compensação pelos danos causados pelo rompimento de barragem. Também havia articulações para inserir a duplicação da BR-262 no pacote de obras.

Após a tragédia em Mariana, um acordo chegou a ser firmado durante o mandato do ex-governador Fernando Pimentel (PT), em 2016. O documento foi assinado com os dirigentes da Samarco e das empresas proprietárias da mineradora, prevendo ações para reparação de danos. No entanto, houve atraso e descumprimento das cláusulas do termo e notícias sobre negociações em torno de um novo acordo pelo atual governo estadual.