Apesar de poucos negros na política, Uberaba tem legislação antirracista

Na segunda-feira (20), comemora-se o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, que foi instituído oficialmente pela Lei 12.519. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil.

Zumbi foi morto em 1695, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente, existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.

Em Uberaba, a Lei 10.678 instituiu o feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A norma teve origem em projeto apresentado pela ex-vereadora Marilda Ribeiro de Resende, no ano de 2008.

Na política uberabense, poucos negros foram eleitos para cargos no Executivo ou Legislativo. No comando do município, apenas dois homens pretos estiveram à frente do Executivo, Wagner do Nascimento, que se elegeu em 1982 e ocupou o cargo durante os mandatos de 1983 a 1988. O médico Odo Adão foi eleito vice-prefeito em 2000. E, após renúncia do cabeça de chapa, Marcos Montes, a quatro meses do fim do mandato, assumiu a chefia do Executivo em 2004.

Na Câmara de Uberaba, já ocuparam cadeira naquela casa legislativa, Pedro Santana (o primeiro negro eleito vereador no município) e Wagner do Nascimento, nos anos de 1960. Depois, nos anos 90/2000, Gilberto Caixeta elegeu-se vereador. Na legislatura 2013/16, foi eleito Edmilson de Paula. Na legislatura seguinte, Ronaldo Amâncio. Atualmente, o único negro no Legislativo é Eloisio Santos (PTB).

Mesmo com um Legislativo com representantes predominantemente brancos, a Câmara aprovou, em 2015, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/15, que insere no regime jurídico do servidor, a previsão de cotas em concursos públicos, realizados no âmbito do Poder Executivo, suas autarquias e fundações.

No mesmo ano, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei 92/15, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração pública federal, suas autarquias e fundações, pelo prazo de 10 anos, quando a administração fará uma reanálise das mudanças sociais ocorridas ao longo desse período, tudo em conformidade com a lei federal. 

Há seis anos, durante a comemoração da assinatura da Lei Áurea, a Câmara de Uberaba fez a reconsideração histórica, depois de 127 anos. Na época da publicação da lei, os legislativos municipais eram responsáveis pela divulgação dos atos do Império, mas, de acordo com pesquisa da Fundação Cultural de Uberaba, não havia nenhum documento, desde o ano de 1888, no parlamento da cidade, que fizesse menção à libertação dos escravos. Então, em 2017, sob a presidência de Luiz Dutra, a Câmara reconheceu o fim do regime de escravatura dos negros.

Nos anos 90, o Legislativo criou a Comenda Zumbi dos Palmares, honraria que era entregue a cada quatro anos, mas, com alteração na lei, agora a cerimônia é realizada anualmente e a solenidade de entrega este ano, acontece na próxima terça-feira.