Apesar de projetos aprovados, contratos com OSs não avançam

A Prefeitura venceu mais um embate na semana passada ao conseguir a manutenção do texto original do projeto de lei que autoriza a contratação da Organização Social (OS) no município, porém ainda não avançou quanto à elaboração do contrato de metas que estabelecerá os critérios para habilitação das entidades interessadas em atuar na gestão de serviços de saúde em Uberaba.   A previsão inicial era concluir o contrato até o início de fevereiro e lançar o edital para selecionar a instituição que será responsável pela gestão do Hospital Regional. Entretanto, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não concluiu a contratação da assessoria técnica que dará suporte no trabalho de formatação do documento.   Depois de visitar diversas empresas nos últimos dois meses para analisar quem prestaria consultoria à PMU, o secretário municipal de Saúde, Fahim Sawan (PMDB), deverá oficializar na próxima semana a contratação da equipe técnica que dará assessoria para a elaboração do contrato de metas da OS.   Após a conclusão do documento, o secretário espera que o edital da concorrência seja lançado em até dois meses para dar início à contratação da OS que atuará no Hospital Regional. A expectativa é resolver as pendências para inauguração do HR em agosto - data prevista para o término da construção do prédio. "Estamos no início do processo ainda. Já entramos em contato com os secretários de Saúde dos municípios da macrorregião para que eles façam um levantamento de demandas e assim possamos organizar melhor os serviços do Hospital Regional. Quero que tudo esteja pronto até julho", finaliza o secretário.   Veto. Na semana passada, o Executivo conseguiu manter na Câmara Municipal o veto parcial à Lei 11.840, que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde. Em votação apertada, o governo municipal conseguiu derrubar emenda do vereador Cléber Cabeludo (Pros) que estabelecia prazo de dois anos, com prorrogação por igual período, para a vigência dos contratos com a OSs. Desta forma, continua valendo a proposta inicial da Prefeitura, que não define prazo para a vigência do contrato.