Apesar de questionado, projeto da LDO 2024 é aprovado na Câmara

Apesar de questionamentos em plenário, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi aprovado ontem na Câmara Municipal. A matéria teve 16 votos favoráveis. Apenas os vereadores Marcos Jammal (MDB), Paulo César Soares China (PMN) e Tulio Micheli (SDD) votaram contra. 

Antes do voto contrário, o vereador Tulio Micheli questionou sobre os valores projetados na LDO 2024 para a área da Saúde, especificamente para o Samu. O parlamentar também contestou o financiamento de 72 milhões de dólares que a Prefeitura busca aprovar, enquanto na Lei de Diretrizes já haveria recursos de outras fontes assegurados para viabilizar as obras de infraestrutura.

Já o vereador China criticou o valor baixo de R$3 milhões para a Habitação na LDO 2024, embora haja perspectiva de aportes do governo federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda segundo o parlamentar, o montante previsto para a área habitacional era menor que o valor destinado para a propaganda institucional do governo no ano que vem.

A LDO 2024 estava na pauta de votação de segunda-feira (26), mas a análise foi adiada por pedido de vistas da vereadora Denise Max (Patri), que cobrou esclarecimentos sobre os recursos destinados para a causa animal. Mesmo reforçando a falta de informações do governo ontem em plenário, a parlamentar votou pela aprovação do projeto. 

Em paralelo às tratativas com o Legislativo quanto à LDO 2024, a equipe técnica da Prefeitura começou os trabalhos para formatação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. 

Prazo foi aberto para as secretarias apresentarem as expectativas de receitas para o ano que vem. As pastas devem se manifestar até julho para darem andamento à elaboração do orçamento.  

A proposta orçamentária do último ano do governo Elisa Araújo (SDD) deve ser finalizada no segundo semestre. O prazo para envio do projeto ao Legislativo termina em outubro, conforme a Lei Orgânica do Município. Os vereadores têm prazo até dezembro para votação da matéria.