Com pena de até 40 anos, Senado aprovado "vicaricídio" para quem mata filhos para atingir a mãe

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria no Código Penal o crime de “vicaricídio” — caracterizado pelo assassinato de filhos, pais ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida estabelece que comete vicaricídio quem matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou qualquer pessoa sob responsabilidade direta da mulher com a intenção de causar sofrimento, punição ou exercer controle, especialmente em situações de violência doméstica e familiar.

Com a nova tipificação, o crime passa a integrar a lista de crimes hediondos. As penas previstas variam de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser ampliadas em até um terço em circunstâncias agravantes — como quando o ato ocorre na presença da mulher alvo da violência, envolve vítimas vulneráveis (crianças, idosos ou pessoas com deficiência) ou acontece em descumprimento de medidas protetivas.

A aprovação ocorre em meio à repercussão de casos recentes que evidenciaram esse tipo de violência, como o ocorrido em Itumbiara (GO), onde um homem matou os próprios filhos após a separação, com o objetivo de atingir a mãe das crianças.

O projeto tem autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que defendeu a necessidade de preencher uma lacuna na legislação brasileira ao reconhecer formalmente esse tipo específico de crime.

Debate no Congresso

Durante a tramitação, parlamentares levantaram discussões sobre a abrangência da lei. No Senado e também anteriormente na Câmara dos Deputados, houve manifestações defendendo que a tipificação fosse estendida a casos em que mulheres cometem crimes semelhantes com o intuito de atingir homens.

Apesar das sugestões, o texto aprovado manteve o foco na proteção das mulheres, considerando dados que apontam maior incidência desse tipo de violência contra elas no contexto doméstico.

Combate à violência de gênero

A criação do tipo penal é vista como mais um instrumento no enfrentamento à violência de gênero no país. Especialistas apontam que o vicaricídio representa uma forma extrema de violência psicológica, na qual o agressor utiliza terceiros — especialmente filhos — como meio de causar dor e controle sobre a vítima.

A expectativa é que a nova legislação contribua para dar maior visibilidade a esses casos e fortalecer a atuação do sistema de justiça na prevenção e punição desse tipo de crime.