Aplicativo deve criar condições para a fiscalização da merenda escolar no País

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 10301/18, que cria aplicativo que irá disponibilizar dados atualizados sobre o financiamento e o cardápio da merenda escolar, com informações claras sobre os canais para a denúncia de irregularidades.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação (CE); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CJC). O deputado federal Caio Narcio (PSDB), que tem base política em Uberaba, é membro permanente da CE e participará das discussões a respeito da proposição.

Narcio, que está em seu primeiro mandato, não conseguiu reeleger-se para a Câmara Federal.

A proposta, que está em análise no Legislativo Federal é de iniciativa do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos. A proposta aperfeiçoa a Lei 11.947/09.

Segundo o PL, o aplicativo deverá ser desenvolvido de forma colaborativa, com a participação da sociedade civil, dos estudantes e dos seus responsáveis.

Além disso, o texto prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios apresentarão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas do total dos recursos recebidos para a compra de merenda escolar.

Os dados serão obrigatoriamente divulgados em formato aberto nos portais oficiais dos governos na internet. Por sua vez, o próprio FNDE divulgará em seu site informações completas sobre os valores repassados a cada ente da federação para a compra de merenda.