Após abandono de obra, vereador questiona contratos de R$ 32,8 milhões com empresa em Uberaba

O vereador Marcos Jammal (PSDB) se manifestou, por meio das redes sociais, sobre a matéria publicada pelo JM Online, em 17 de agosto, com o título “Empresa contratada para concluir obra abandonada já deixou Cemei pela metade em Uberaba”. O parlamentar questiona a manutenção de contratos da Prefeitura de Uberaba com a mesma empresa, apesar do abandono da obra do Cemei Girassóis IV.

Segundo levantamento divulgado pelo vereador, a empresa acumulou contratos com o Município ao longo dos últimos anos. Em 2020, foram quatro contratos, destinados ao Cemei Girassóis IV, à construção de uma quadra no Jardim Marajó, ao Campo do Vila Nova e à execução de drenagem pluvial. Naquele ano, o valor total contratado foi de R$ 3.283.766,77.

Em 2021, os contratos foram mantidos, somando R$ 10.073.022,29. No ano seguinte, foram firmados outros sete contratos, identificados pelos números 6, 7, 10, 25, 37, 78 e 180, no valor total de R$ 8.201.761,60.

Já em 2023, os contratos assinados somaram R$ 4.283.340. No mesmo período, a empresa também recebeu uma área pública, cujo valor não foi incluído no levantamento apresentado pelo vereador.

Em 2024, foram firmados mais três contratos, totalizando R$ 2.312.000. Em 2025, outros três contratos representaram R$ 4.694.804,83.

De acordo com o levantamento, os valores iniciais dos contratos firmados entre a empresa e a Prefeitura, até 2026, chegam a R$ 32.848.695,49, sem considerar o valor da área pública concedida.

Ao comentar os dados, Jammal questionou a ausência, até o momento, de uma punição à empresa e a continuidade das contratações. “A obra ficou abandonada. A empresa não foi punida. Mas os contratos continuaram”, afirmou.

O vereador também levantou o questionamento sobre a responsabilidade pelo prejuízo decorrente da paralisação de uma obra pública. “Em Uberaba, quem abandona uma obra pública responde pelo prejuízo ou recebe novos contratos?”, questionou.

Em resposta à matéria publicada pelo JM Online, o Município informou que está em andamento um processo sancionatório para apurar a responsabilidade da empresa Sanioto pela paralisação das obras do Cemei Girassóis IV.

Segundo a Prefeitura, a empresa tem direito ao contraditório e à ampla defesa e, enquanto não houver uma decisão definitiva no processo, não há penalidade que impeça a participação da empresa em novas contratações com o Município.

A Prefeitura também informou que o processo ainda não foi concluído. Não há, até o momento, previsão para a conclusão da apuração administrativa.