Orçamento Participativo Digital é proposto para ampliar participação

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei 593/2025, que propõe a criação do Orçamento Participativo Digital no município. A iniciativa prevê o uso de uma plataforma on-line para que a população possa apresentar sugestões e votar em propostas para a aplicação de recursos do orçamento municipal.

De autoria do vereador Tulio Micheli (PSDB), o projeto estabelece que o processo seja dividido em cinco etapas. A primeira seria uma consulta pública virtual, aberta para o envio de propostas pela população. Em seguida, os órgãos municipais responsáveis fariam a análise técnica das sugestões.

As propostas consideradas viáveis seriam submetidas a votação on-line. Depois da escolha popular, o município deverá divulgar os resultados, o cronograma de execução e a estimativa dos recursos necessários. O projeto também prevê prestação de contas periódica sobre as ações realizadas.

A proposta determina ainda que a plataforma seja gratuita, acessível e compatível com dispositivos móveis. O sistema deverá garantir a segurança dos dados, a privacidade dos participantes e a autenticidade dos votos.

Segundo Tulio Micheli, a medida pretende ampliar a participação da população nas decisões sobre o orçamento municipal e criar um canal direto entre moradores e poder público. Na justificativa, o vereador também aponta que o uso da tecnologia pode facilitar o acesso da população às decisões públicas e ampliar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos.

O projeto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação na Câmara Municipal antes de, eventualmente, ser transformado em lei.