ACESSO AOS DADOS

Após acionar Justiça, vereador tem acesso às informações a respeito do recapeamento

Gisele Barcelos
Publicado em 09/03/2024 às 18:31
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Depois de acionar a Justiça para cobrar a exibição de documentos referentes às contratações feitas para execução do programa de recapeamento asfáltico em Uberaba, o vereador Marcos Jammal (MDB) conseguiu acesso aos dados solicitados via requerimento aprovado no fim do ano passado.

Em nota, a Prefeitura informou que ainda não havia sido notificada da ação judicial. Mesmo assim, a assessoria de imprensa posicionou que a Secretaria de Governo encaminhou ao vereador na quinta-feira (7) os arquivos solicitados, digitalizados pela Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb).

Em postagem nas redes sociais, o parlamentar informou que agora fará a verificação minuciosa da documentação apresentada para analisar o andamento do programa de recapeamento asfáltico.

A lista de informações solicitadas pelo vereador inclui a apresentação da planilha com todas as medições do serviço executado pelas empresas até a data, relatório fotográfico de todo serviço realizado, cronograma da obra e dados sobre ensaios de laboratório do CBUQ produzido para atender ao recapeamento asfáltico. Além disso, foram pedidos a licença ambiental e o alvará de funcionamento da usina de asfalto.

Justificando que a fiscalização é papel do vereador, Jammal ressaltou que os contratos firmados para o programa de recapeamento totalizam mais de R$80 milhões. Por isso, o acesso às informações é preciso para garantir a transparência no uso dos recursos públicos e a adequada prestação de contas por parte da Prefeitura.

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