Após cobrança, Prefeitura de Uberaba diz que fiscaliza fogos com estouro

Diante de cobrança por falta de fiscalização quanto à venda e soltura de fogos de artifício barulhentos em Uberaba, Prefeitura assegurou que equipes do Departamento de Posturas estão atentas à aplicação da lei que proíbe a comercialização e o uso de artefatos pirotécnicos com estouro na cidade.

Em nota, a Administração Municipal posicionou que são fiscalizações de rotina para assegurar o cumprimento da norma e que a regra também é observada nas vistorias em comércios para liberação do alvará definitivo. “O Departamento de Posturas sempre verifica e não permite a venda de fogos de artifícios, bombas e outros”, continua o texto.

Ainda conforme a nota, apesar da atuação, nos últimos 60 dias não foram registradas denúncias contra estabelecimentos que estariam vendendo fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos na cidade.

A manifestação da Prefeitura ocorre após a vereadora Denise Max (Patri) fazer pronunciamento esta semana na Câmara Municipal e questionar a falta de aplicação da lei que proíbe os fogos com estouro em Uberaba. Segundo ela, os artefatos ainda estariam sendo comercializados na cidade porque não houve ações para garantir o cumprimento da norma em vigor desde o ano passado.

Pela legislação vigente, a venda, soltura e o armazenamento de fogos de artifício com ruído podem ser penalizados com advertência verbal, apreensão do material e multa, que pode chegar a R$3.000. Em caso de reincidência dentro do período de 12 meses após a primeira infração, o infrator pode ser multado em dobro.