Após mudança nas regras, PMU abre nova concorrência para o tíquete-alimentação

Prefeitura tenta novamente contratar operadora para o tíquete-alimentação do funcionalismo. Uma licitação chegou a ser aberta no fim do ano passado e teve 11 empresas na disputa pelo contrato, mas foi revogada antes do resultado final por causa das mudanças nas regras do vale-alimentação implementadas pelo governo federal.

Com o novo edital publicado agora, as operadoras interessadas em disputar a concorrência devem apresentar documentação e propostas de preço até o dia 8 de março. O valor estimado da licitação permanece igual. O contrato continua orçado em R$182.745.486,00 para a prestação do serviço de gerenciamento do tíquete da Prefeitura pelo prazo de três anos.

O edital prevê que as taxas administrativas cobradas pela vencedora da licitação não podem ser superiores a 1% do valor global da contratação. Será declarada ganhadora a empresa que apresentar proposta com o menor valor referente à taxa administrativa, mas, devido às alterações nas regras do vale-alimentação no ano passado, agora ficou estabelecido que está proibida a oferta de taxas negativas.

Pelo valor orçado na licitação, a Prefeitura poderá desembolsar, aproximadamente, R$5 milhões por mês para pagar o benefício a 9.323 funcionários, o que totaliza quase R$61 milhões anualmente. O edital prevê que 6.214 servidores da Prefeitura têm tíquete-alimentação de R$572; já 3.109 servidores, que atingem o grupo da Educação, recebem valor de R$489,50.

A atual operadora do tíquete dos servidores da Prefeitura é a Trivale, desde 2011. O contrato encerrou em 2016, porém a empresa venceu a licitação aberta na época e permaneceu na prestação do serviço.

Em 2016, o valor do contrato era de R$154,7 milhões por três anos. Isso representaria, aproximadamente, R$4,3 milhões por mês para pagar o benefício a 9.000 funcionários, o que totalizava R$51,5 milhões anualmente.