Após obstrução, votação da LDO ocorrerá em sessão extra na próxima quinta-feira
Após obstrução impedir votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última reunião ordinária da Câmara Municipal, Executivo convocará sessão extraordinária para a apreciação do projeto antes do recesso parlamentar este mês.
Conforme assessoria de imprensa da Prefeitura, a reunião extra será convocada para quinta-feira (11). Ainda não há informação se a pauta será exclusiva para votação da LDO 2025 ou se outros projetos também serão analisados em plenário.
A convocação da extraordinária é necessária porque a Lei Orgânica do Município determina que o projeto da LDO deve ser votado pelo Legislativo e devolvido para sanção antes do recesso parlamentar em julho.
A matéria chegou a ser colocada na pauta da última reunião ordinária na quinta-feira (4), porém o relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Marcos Jammal (PSDB), não apresentou parecer sobre a proposta e inviabilizou a votação em plenário.
O parlamentar manifestou que não emitiria parecer até que a Prefeitura se manifestasse sobre o atraso na liberação dos recursos das emendas parlamentares às instituições contempladas e também cobrou a presença do secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, na Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação.
Em entrevista à Rádio JM nesta sexta-feira (5), o parlamentar defendeu que a obstrução foi a única forma disponível para cobrar a Administração Municipal quanto ao pagamento das verbas às instituições.
Alegando que não recebeu o projeto da LDO 2025 com antecedência, Jammal ainda justificou que está dentro do prazo regimental para fazer a análise do texto e emitir o parecer.