Após recomendação do MP, presidente diz que vereadores vão decidir sobre reajuste

Presidente Ismar Marão afirma que reunião com os demais vereadores vai decidir sobre manter a correção salarial dos parlamentares (Foto/Rodrigo Garcia - CMU)

Após recomendação do Ministério Público contra o reajuste no salário dos vereadores, o presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão (PSD), sinalizou com a anulação da revisão dos subsídios, mas posicionou que a decisão de manter ou não a correção de 10,16% será tomada com os demais parlamentares.

Ontem, o presidente do Legislativo esteve no Ministério Público e apresentou a cópia do projeto de lei que levou à aprovação da revisão anual do subsídio dos vereadores. Segundo Ismar, a Promotoria esclareceu o posicionamento contrário ao reajuste e agora a situação será tratada conjuntamente com os demais parlamentares. “Conversamos bastante e ele explicou o ponto de vista. Faremos uma reunião com os vereadores para decidir [sobre manter a correção ou não], para informar à Promotoria qual a nossa decisão”, disse.

Antes da conversa no Ministério Público ontem, Marão já havia manifestado em entrevista à Rádio JM que seria cumprido o que fosse indicado pela Promotoria. “Existe uma discussão jurídica sobre a aplicação da recomposição salarial dos vereadores. Há muitos entendimentos. O nosso Jurídico deu parecer favorável. Mas, como presidente do Poder Legislativo, vou acatar qualquer recomendação que venha do Ministério Público”, posicionou.

A Promotoria estadual encaminhou recomendação na terça-feira (8), após a aprovação nesta semana da revisão dos salários dos parlamentares. De acordo com o promotor José Carlos Fernandes, a Constituição prevê que a fixação do valor do subsídio deve ser feita pela legislatura anterior para valer na seguinte.

Fernandes apontou que há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que a revisão dos subsídios de vereadores, prefeitos e secretários no curso do mandato seria inconstitucional. “O valor a prevalecer é o que foi estabelecido na legislatura passada”, acrescentou.

O representante do Ministério Público ainda afirmou que a expectativa é sanar a questão de forma consensual com o Legislativo e aguardará o posicionamento oficial da Câmara sobre o assunto.