Apostilados da prefeitura têm vitória parcial junto ao TJMG

Na queda de braço entre o Município e os servidores apostilados, os detentores do benefício tiveram uma vitória parcial junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O juiz desembargador Mauro Soares de Freitas, da 5ª Câmara Civil, concedeu efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo servidor Ademir de Freitas Nogueira.

Com isso, está suspensa a decisão da juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Civil da Comarca de Uberaba, que acatou pedido de tutela antecipada do Ministério Público Estadual para o corte do benefício e o ressarcimento aos cofres municipais dos valores dispendidos pelo Município.

Entretanto, essa é uma situação provisória, uma vez que existe decisão também da Justiça local que liberou a glosa salarial.

A situação, porém, será decidida na apelação interposta pelos servidores a ser julgada ainda neste primeiro semestre, conforme expectativa do advogado de um grupo de servidores e ex-procurador do Município, Paulo Salge.

A reportagem do Jornal da Manhã ouviu o advogado que confirmou a decisão. Entretanto, o defensor manifesta muita cautela quanto ao desfecho da ação, uma vez que, segundo ele, a situação é complexa e tem várias etapas ainda a serem superadas.

Porém, Salge entende que a decisão já é um avanço significativo em favor dos trabalhadores. Da mesma forma que recebeu com serenidade a decisão da Justiça local, também está recebendo a decisão do TJMG. “O desfecho final ocorrerá no julgamento da apelação”, disse o advogado, explicando que os salários continuam cortados.

De acordo com ele, existiam duas decisões contrárias, sendo uma tutela antecipada e uma que autorizou a glosa, cuja decisão está pendente de julgamento na apelação.

Ainda ontem, servidores citados na ação do Ministério Público Estadual estavam sendo notificados pelos oficiais de Justiça. A ação do MPE atinge mais de 60 deles.