Apostilados recebem atrasados

Prefeitura está acertando de forma escalonada o pagamento dos 55 servidores apostilados que conseguiram suspender na Justiça o corte do benefício. Extraoficialmente, consta que cerca de R$ 600 mil sairão dos cofres públicos para reembolsar os apostilamentos. A diferença referente ao mês de fevereiro já foi quitada no início deste mês.

Conforme escalonamento programado pela PMU, os apostilados receberão o valor referente ao benefício cortado do 13º salário no dia 7 de abril. A diferença de dezembro passado será acertada até o 5º dia útil de maio. A última cota, referente a janeiro, será depositada até o 5º dia útil de junho. Apesar do acordo, a assessoria de imprensa da Prefeitura informa que haverá recurso da decisão.

De acordo com o advogado Paulo Salge, que representa os apostilados no processo, a suspensão do corte persiste até o julgamento de mérito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), assim o pagamento do salário com apostilamento deve ser feito normalmente até decisão final. “O risco é praticamente nulo da devolução de recursos aos cofres públicos. Acredito que a Justiça reconhecerá a regularidade dos apostilamentos, pois todos os trabalhadores fizeram jus ao benefício”, declara.

No fim do ano passado, a juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Civil de Uberaba, acatou pedido de tutela antecipada do Ministério Público Estadual para o corte do benefício e o ressarcimento dos valores despendidos pelo Município. No entanto, os servidores apostilados tiveram vitória parcial junto ao TJMG, que suspendeu decisão da juíza uberabense.

A Prefeitura tem cerca 600 servidores apostilados, sendo que 55 foram atingidos pela decisão, depois que o prefeito Anderson Adauto entendeu como “irregulares os apostilamentos desta minoria, destacando contagem indevida de tempo para apostilar, especialmente daqueles que se submeteram a concurso público quando já ocupavam cargos para os quais foram nomeados, embora não fossem servidores do quadro permanente da PMU”.