Aprovada a renegociação de dívidas rurais com reinclusão de itens vetados

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Caio Narcio não constava presença no plenário no momento da votação

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto é o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista e retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR). A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Estavam no plenário no momento da votação Aelton Freitas (PR), Adelmo Carneiro (PT), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SD). O único que não constava na ocasião era Caio Narcio (PSDB). A Câmara Federal não disponibilizou o voto dos deputados em relação a esta matéria.

A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.

Já o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) retoma esses artigos com pequenos ajustes, a maior parte deles quanto à data de adesão e à diminuição de descontos.

Ambos os textos, entretanto, condicionam a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento. Segundo o governo, a proposta da Câmara dos Deputados significa renúncia fiscal da ordem de R$17 bilhões, enquanto a MP original traria despesas de R$1,5 bilhão.