Subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina vence nesta quarta sem votação do Congresso

A portaria que garante subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina perde a validade nesta quarta-feira (9). A medida foi criada pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis, mas a medida provisória que dava respaldo ao benefício não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

O subsídio começou a ser aplicado em maio e previa inicialmente duração de dois meses. Posteriormente, o governo prorrogou a validade até esta quarta-feira, diante da pressão sobre os preços dos combustíveis provocada pela alta do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio.

Governo pode recorrer ao PLP dos Combustíveis

Com o fim da validade da portaria, o Executivo avalia utilizar o PLP dos Combustíveis, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para manter algum mecanismo de redução dos preços.

O projeto permite o uso de receitas extraordinárias obtidas com o petróleo para reduzir tributos sobre os combustíveis. A aplicação do mecanismo está condicionada ao aumento da arrecadação provocado pela elevação das cotações internacionais do petróleo.

Como funcionava o subsídio

Os R$ 0,44 por litro não eram repassados diretamente aos consumidores. O pagamento era feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos produtores e importadores de gasolina.

A subvenção fazia parte de um pacote de medidas adotado pelo governo após o início da guerra no Oriente Médio, em 28 de fevereiro. O conflito afetou o transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz e contribuiu para a elevação do preço do barril, que chegou a superar US$ 100.

Com o vencimento da portaria, o governo ainda precisa definir se haverá uma nova forma de compensação para evitar que o fim do benefício pressione os preços da gasolina.