Aprovada em 1º turno a redução da taxa de licenciamento de veículos

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto que permitirá reduzir o valor da taxa de licenciamento de veículos. Durante a discussão em plenário, os deputados estaduais apontaram que a expectativa é que o valor cobrado diminua em até R$100 a partir da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo proposta.

Inicialmente, o projeto, de autoria do deputado Cleitinho Azevedo (PSC), previa a isenção do pagamento da taxa diante do fim da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) impresso em papel moeda. Desde julho de 2020, o documento é eletrônico e pode ser acessado por celular ou impresso em papel comum.

No entanto, o texto foi alterado durante a tramitação nas comissões. Primeiro, a Comissão de Constituição e Justiça propôs a redução dos valores. Em seguida, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ajustou a redação e apresentou a nova metodologia de cálculo. Desta forma, ao invés de isentar o contribuinte, a versão final aprovada em plenário traz só a redução dos valores da taxa.

O projeto estabelece que o valor da taxa passaria a ser calculado a partir da divisão do custo anual do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) pelo número de veículos no Estado. A previsão é de que a taxa passe a custar cerca de R$30, enquanto em 2022 o TRLAV custou R$135,95.

O texto agora retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para emissão de parecer. Em seguida, voltará ao plenário para votação em segundo turno. Durante o processo, emendas podem ser apresentadas pelos deputados.