Aprovada transferência do Turismo para o Desenvolvimento Econômico

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 104/2017, que altera a Lei Municipal 11.104/2010 e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo. O Turismo estava vinculado à Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e, através da Lei 12.206/2015, foi transferido para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a justificativa, as alterações visam apenas adequar a norma à Lei Municipal 12.206/2015, que dispôs sobre a estrutura organizacional da administração direta. A proposição altera os cargos da Semam para a Sedec. Sobre o Conselho Municipal de Turismo, a proposição diz que o secretário executivo do colegiado deve ser o titular da Diretoria de Turismo, Feiras e Eventos.

Ainda sobre o conselho, o PL diz que ele deve contar com representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Obras. Duas emendas foram acrescentadas à proposição e aprovadas, através das quais garantiu-se vaga no colegiado também para um representante da Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio, do Centro de Informações Turísticas, Qualificação e Comercialização de Produtos Rurais (Citur) e do Conventions & Visitors Bureau.

Sobre a política de Turismo, o vereador Kaká Carneiro (PR) chegou a pedir a criação de uma secretaria específica para cuidar desse setor. Atenção especial a essa política pública também foi ressaltada pelo vereador Alan Carlos (PEN). Já Ronaldo Amâncio (PTB) solicitou a disponibilização de um ônibus específico para circular pelos pontos turísticos de Uberaba. A ideia foi prontamente apoiada pelo presidente da CMU, Luiz Dutra (PMDB).

O líder do governo na Câmara, Almir Silva (PR), disse que o Executivo tem feito ações importantes no setor e destacou ações em Peirópolis e a criação da prainha no rio Grande. A prainha, por sinal, foi idealizada em 2005 pelo então vereador Massuó Machiyama, que na época fez um requerimento ao governo solicitando essa obra. O fato foi lembrado pela legislatura passada, quando da aprovação do projeto do Complexo Turístico do Rio Grande.