Aprovado em processo seletivo, ex-secretário condenado é médico de Saúde da Família

Aprovado em processo seletivo no ano passado, o ex-secretário de Saúde, Fahim Sawan, assumiu em dezembro a função de médico de Saúde da Família na Prefeitura e vinha atendendo na rede municipal desde então. A recente condenação criminal não resultará em desligamento do cargo.

Fahim ficou classificado em 17º lugar em processo seletivo, cujo resultado foi publicado em junho de 2022. A designação para o posto de médico na rede municipal ocorreu quando havia apenas a acusação do Ministério Público contra o ex-secretário e antes de sentença no processo.

Na época, a Administração Municipal posicionou que a situação não impediria Fahim de assumir a vaga, porque a investigação ainda estava em andamento. A nota ainda justificou que a Constituição Federal assegurava que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Ainda na nota, a Prefeitura manifestou que, até a condenação e o esgotamento dos recursos na esfera penal, o Município não poderia impedir o cidadão de ocupar a função pública temporária.

Em virtude da recente sentença, a reportagem do Jornal da Manhã voltou a questionar a Prefeitura se estava sendo avaliada a exoneração do ex-secretário da função temporária de médico na rede municipal. 

Em nota, a Administração Municipal reforçou que, apesar da condenação criminal em primeira instância, a decisão não transitou em julgado. “Por essa razão, não há perda da função pública, respeitando-se a garantia constitucional da presunção de inocência, segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, finalizou o texto.

No texto, o município também salientou que segue acompanhando o desenrolar do processo e, se for o caso, agirá conforme a legislação.