Aprovado projeto proibindo uso de telefone celular em banco

Companheiro inseparável de praticamente todos os brasileiros e, por consequência, dos mineiros, o telefone celular é, desde as duas últimas décadas, item indispensável onde quer que se vá. Dados da Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) referentes ao mês de outubro apontam que são mais de 194,4 milhões de linhas da telefonia móvel no Brasil, o que representa mais de um aparelho por habitante.

Somos o 5º país em número de celulares habilitados e o 8º em número de aparelhos por habitante. Mas, em Minas, os telefones móveis serão banidos em locais onde haja caixas de atendimento ao público e no interior das agências bancárias, conforme previsto no Projeto de Lei 762/10, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa em dois turnos.

De autoria do deputado estadual Célio Moreira (PSDB), a matéria visa a coibir o uso do celular como instrumento facilitador de práticas delituosas, evitando, por exemplo, que haja comunicação de saques efetuados por clientes a outra pessoa que esteja nas imediações. As instituições financeiras terão que afixar cartazes com informações sobre a proibição e estarão sujeitas a multa em caso de descumprimento. O cliente flagrado falando ao telefone também poderá ser penalizado.

Quem comemorou a votação deste texto e do PL 1.610/2007 foi a Polícia Militar, que havia feito lobby junto aos parlamentares para que ambos fossem aprovados com urgência, porque se traduzem em medidas que vão contribuir para combater a chamada “saidinha de banco”. O PL 1.610/2007, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), determina a instalação de biombos em frente dos caixas eletrônicos para dar privacidade aos usuários durante as movimentações financeiras. As duas matérias seguem agora para sanção do governador Antonio Anastasia.