Aprovado projeto que libera condomínios fechados horizontais de interesse popular

O vereador Marcos Jammal fez a defesa do projeto e a secretária de Planejamento, Isabella Soares Nascimento, e sua adjunta, Fúlvia Maria Mendes, acompanharam a votação (Foto/Rodrigo Garcia)

Aprovado nesta semana na Câmara Municipal, projeto libera a implantação de condomínios fechados horizontais de interesse popular em áreas ligadas à malha urbana já consolidada. A proposta viabilizará empreendimentos habitacionais para atender a população da faixa de 1,5 a 2 salários mínimos.

Até então, a lei somente permitia a realização de condomínios fechados de alto padrão na Macrozona de Transição Urbana, ou loteamentos verticais (prédios) de interesse social. A mudança na legislação foi resultado de solicitação do vereador Marcos Jammal (MDB) e vinha sendo discutida desde o ano passado com o Executivo.

Defensor da proposta, Jammal explicou que as empresas da área de construção civil identificaram uma demanda no segmento de imóveis para a faixa de 1,5 salário mínimo, mas havia o impedimento quanto às áreas disponíveis para os novos condomínios horizontais destinados a esse público. A partir da aprovação do projeto, as construtoras podem construir empreendimentos dessa modalidade para oferecer à população.

No entanto, a alteração na lei gerou questionamentos. O vereador Celso Neto (PP), inclusive, defendeu que a medida deveria ser feita junto com a revisão do Plano Diretor, que ainda está em fase de estudo e só deve chegar à Câmara Municipal em 2023. O posicionamento também foi apresentado por representantes do IEATM (Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro) em audiência pública, realizada em junho, para discutir o projeto.

Em plenário, Celso argumentou que a liberação dos novos condomínios precisa ocorrer de forma planejada, pois será necessária a implantação de postos de saúde, escolas e transporte público para atendimento dos moradores desses empreendimentos. Ele, inclusive, citou que Uberaba já enfrenta dificuldades por causa de novos bairros que foram construídos em áreas afastadas e não contam com equipamentos públicos para suprir a demanda.

A secretária interina de Planejamento, Fúlvia Maria Mendes, manifestou que existe uma preocupação em evitar o surgimento de vazios urbanos com o aparecimento de novos bairros. Por isso, o texto apresentado já estabelecia que os condomínios de interesse popular devem ser contínuos à malha urbana existente.

Quanto aos equipamentos sociais, a secretária municipal de Planejamento, Isabella Soares Nascimento, manifestou que a Prefeitura estabelecerá obrigações à construtora para a liberação dos novos condomínios e isso pode ser por forma de uma contrapartida financeira ou mesmo a execução da obra para implantar uma escola ou unidade de saúde.

Jammal ainda acrescentou que o problema observado nos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida é porque a previsão era que os equipamentos sociais seriam construídos com o dinheiro do governo federal, mas os recursos não foram liberados por causa de contingenciamentos.