Aprovado projeto que pede audiência pública antes do aumento da tarifa de ônibus
Foi aprovado nesta manhã na Câmara Municipal de Uberaba projeto de lei de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PP) que pede a realização de audiência pública antes do aumento da tarifa do transporte coletivo. Em dezembro do ano passado, as concessionárias protocolaram pedido para elevar a passagem de R$ 4,50 para R$ 6,17, que causou grande comoção popular. Até então, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) ainda não se posicionou quanto ao valor.
A proposta da vereadora prevê que a Prefeitura somente autorize reajuste após consultar a população. Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a proposta teve também adesão dos parlamentares em segundo turno, com sanção na própria Câmara de Uberaba. Dessa forma, a opinião pública, através da audiência, passa a ser um critério definido por lei para ser levado em consideração antes do aumento da tarifa. A palavra final cabe à Prefeitura, através de decreto.
Para pleitear o aumento de 37%, protocolado ainda no governo passado, as empresas apontaram aumento de preço dos insumos que compõem o setor de transportes, inclusive com pessoal e combustível. Ainda, alegaram redução de 26% no custo total do sistema em razão da operação restritiva provocada pela pandemia, além da queda de 41% no volume de passageiros - tudo isso em 2020 - o que gerou elevação do custo para as empresas em 26% por pessoa na prestação do serviço.
“É uma forma de efetivar a transparência e participação popular nas decisões políticas da cidade. Com essa nova redação da lei, o reajuste da tarifa de ônibus só deve ser decretado após a realização de uma audiência pública, realizada pelo Executivo, com o objetivo de ouvir as necessidades da população. Uma vitória para toda a nossa Uberaba!”, comemorou a parlamentar nas redes sociais. A emenda à Lei Orgânica 01/2021 segue à publicação.
A reportagem do Jornal da Manhã acionou a Prefeitura Municipal de Uberaba para saber se há perspectiva de data para que a população seja ouvida e aguarda posicionamento. O espaço está aberto à manifestação.
O transporte coletivo é o principal desafio atualmente com relação à pandemia da Covid-19, alvo de aglomerações e excesso de passageiros, inclusive sem máscaras, denúncias constantes feitas pelo Jornal da Manhã. Pela determinação do decreto municipal em vigência, os ônibus continuam circulando somente até 21h, com a recomendação de que se evite a utilização do transporte nos horários de pico, posicionamento também bastante criticado pela população.
Em entrevista à Rádio JM ontem, o superintendente de transporte coletivo, Cristiano Melo da Silva, afirmou que as medidas de contenção estão sendo cumpridas e fiscalizadas com rigor máximo. Inclusive, ele convidou a população a enviar fotos, vídeos e informações completas das linhas que estão lotadas para que a superintendência possa tomar alguma providência, porque muitas denúncias não chegam de forma correta nas autoridades municipais e, por isso, fica a sensação de que nada está sendo feito. Cristiano Melo da Silva ainda revelou que houve queda significativa do número de passageiros durante a Onda Roxa em Uberaba. Segundo ele, antes das medidas estaduais, o transporte coletivo era utilizado por cerca de 32 mil pessoas. Agora, o transporte atua com 23 mil usuários.
“As pessoas costumam dizer "meu ônibus ‘tá’ cheio", mas não chegam informações completas até nós, como linhas e horários. Muitas das vezes essa questão tende a ser generalizada, e não identificamos o horário, nem a linha para fiscalizarmos com eficácia. É uma ação conjunta. Não só o colaborador deve orientar, mas a própria pessoa deve aceitar aguardar a próxima viagem”, finaliza Cristiano Melo. Denuncie de forma correta
A Ouvidoria-Geral é um dos canais de interlocução entre a população e o governo municipal. Vinculada à Controladoria-Geral, é por meio do órgão que o servidor e a comunidade externa podem denunciar, de forma anônima, ato ilícito ou de improbidade no âmbito do serviço público, seja de natureza administrativa, cível ou penal.
A denúncia pode ser enviada ao WhatsApp (34) 99860-8200, pelo tridígito 156, pelo e-mail ouvidoria.cgm@uberaba.mg.gov.br ou registrada diretamente na página de Uberaba no site Fala.BR. O atendimento presencial, neste caso, está temporariamente suspenso devido à pandemia.
"Mas, para que a Ouvidoria busque providência junto ao órgão competente, é preciso que a acusação apresente indício mínimo de prova", esclareceu o chefe do Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental, Maurício Moreira da Silva Júnior.
De acordo com Maurício, áudio, documento, foto ou troca de mensagens são alguns exemplos que podem fundamentar a denúncia. “Caso contrário, a denúncia pode ser arquivada por falta de fundamento. A Ouvidoria tem esse papel de ‘filtrar’. Agora, caso não haja provas mínimas, mas seja uma denúncia muito grave, comunicamos aos órgãos responsáveis, de toda forma”, explicou.
Maurício ainda esclareceu que após receber e examinar, a Ouvidoria encaminha a acusação ao órgão responsável e acompanha o desdobramento da manifestação até o final. "Também é dever da Ouvidoria informar ao interessado as providências adotadas em razão da denúncia, exceto nos casos em que a lei assegura sigilo", acrescentou.
O chefe do Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental, no entanto, ponderou que denúncia caluniosa também é considerada crime, com reclusão de dois a oito anos e multa. "Caso conclua-se pela inocência do acusado e pela má-fé do acusador, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada (não depende da manifestação do ofendido para ser iniciada), os dados serão informados ao Ministério Público para que o órgão tome as devidas providências", finalizou.
Manifestação relacionada ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser encaminhada à Ouvidoria da Saúde pelo 0800 942 3160 ou pelo e-mail ouvidoria.saude@uberaba.mg.gov.br (Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura de Uberaba)