Área para heliponto e o conselho do consumidor estão na pauta da CMU

Com quatro projetos em pauta, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) realiza hoje a terceira reunião ordinária de junho. São duas proposições de autoria do Executivo e duas de vereadores.

Para abrir os trabalhos plenários está previsto o Projeto de Lei (PL) 156/2018, de iniciativa do Executivo. Autoriza a cessão de uso de imóvel na Univerdecidade, nos fundos do cemitério Medalha Milagrosa, ao Estado de Minas Gerais, por meio do 8º Pelotão de Bombeiro Militar, Pelotão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Pemad). Na área serão edificados o hangar e heliponto do helicóptero que atenderá ao Samu Regional.

Tem ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2018, também do Executivo, que altera a Lei Complementar 488/2015, que autoriza o Executivo a instituir a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A proposição cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon).

Já o PL 152/2018 trata de um substitutivo ao PL 48/2018, do vereador Cleomar Barbeirinho (PHS). A proposição altera a Lei Municipal 10.304/2007, que determina às agências bancárias manter à disposição dos consumidores, entre outras coisas, nos casos de atendimento pelos gerentes e agentes administrativos, o tempo máximo de espera de 30 minutos.

E, fechando a pauta, o PL 151/2018, do vereador Luiz Dutra (MDB), que declara de utilidade pública o Centro Espírita Uberabense.