Assembleia aprova em segundo turno doação de área no DI-3 a Uberaba

Assembleia Legislativa aprovou em definitivo o projeto de lei que sacramenta a doação ao município da área da extinta planta de amônia no Distrito Industrial 3. Ao todo, foram 40 votos a favor e nenhum contrário. A matéria agora segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).

No primeiro turno, o texto aprovado estabelecia prazo de apenas cinco anos para o repasse da área à empresa com projeto de investimento no município e o terreno voltaria para o patrimônio do Estado se a escritura não for lavrada nesse período.

Agora o projeto retornou ao plenário após a redação passar por alterações durante análise da Comissão de Administração Pública da Assembleia. O autor da proposta, deputado Zé Laviola (Novo), defendeu o alargamento para 10 anos do prazo para comprovar a destinação da área e a solicitação foi acatada pelos integrantes da comissão. Com isso, o prazo foi atualizado no texto final aprovado em plenário.

O entendimento dos parlamentares é que o período de 10 anos se mostra razoável, porque a área doada ao município é destinada à instalação de um distrito industrial para onde serão canalizados grandes investimentos e que dependem de longas obras.

Na justificativa, o autor ainda ressaltou que a doação da área atende ao interesse público porque viabilizará a instalação e o funcionamento de um distrito industrial, propiciando a diversificação da economia local, a geração de empregos e de aumento da arrecadação de tributos pelo Poder Público.

O terreno da extinta planta de amônia no DI-3 deverá abrigar fábrica de hidrogênio verde, anunciada para ser construída em Uberaba pela empresa Atlas Agro Brasil.

Com investimento estimado em R$5 bilhões, a previsão é de que a empresa inicie as obras para instalação da fábrica no segundo semestre do ano que vem. Município já aprovou projeto na Câmara Municipal para a cessão da área para a Atlas.