Assembleia aprova LDO do Estado de 2023 com R$ 11 bilhões de déficit

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado foi votado ontem na Assembleia Legislativa e recebeu 93 emendas (Foto/ Luiz Santana)

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único, durante Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 3.723/22, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023.

O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), estima uma receita de, aproximadamente, R$114,6 bilhões, frente à despesa total de R$125,6 bilhões, em 2023. Nessa perspectiva, o déficit previsto para o próximo exercício é de R$11 bilhões.

Foram apresentadas ao projeto original 93 emendas de autoria parlamentar no prazo aberto para o recebimento, das quais 55% foram rejeitadas e 45% foram acolhidas, seja por aprovação da forma original, seja por meio de subemendas.

O projeto da LDO detalha que, da receita total, R$92,43 bilhões são receita não financeira ou receita primária do Estado.

Ela abrange o total da receita orçamentária, desconsiderados os valores intraorçamentários e deduzidas as operações de crédito, as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras, o retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.

Para 2023, espera-se um aumento nominal de 18,22% na receita tributária em relação àquela estimada no ano anterior, sendo a maior fonte o ICMS, que, no fechamento do ano de 2021, teve participação de 73,6% na arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, considerando-se as deduções correntes.

Das despesas estimadas, destaca-se o gasto com pessoal e encargos sociais, que representam 68,16% do total das despesas correntes do Estado.

Apesar de todos esses fatores, segundo a mensagem que encaminhou o projeto, as perspectivas das metas anuais do projeto da LDO para 2023 e os anos subsequentes foram estabelecidas segundo o panorama macroeconômico e os parâmetros do projeto similar da União.

Entre os parâmetros se destacam: o crescimento real anual do PIB de 2,5%, em 2023, 2024 e 2025; a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) de 10% em 2023, de 7,7% em 2024 e de 7,1% em 2025; o índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, de 3,3% para 2022 e de 3% para 2023 e 2024.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia, com a aprovação da LDO, o Legislativo já pode entrar em recesso parlamentar.