Assembleia aprova projeto de reajuste de 10,06% para o funcionalismo mineiro

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto referente à revisão geral de 10,06% para os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. A matéria foi apreciada pelo plenário na primeira reunião extraordinária realizada após a desobstrução da pauta, que foi destrancada um dia antes porque a urgência da proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) à União foi suspensa.

O texto aprovado por unanimidade pela Casa foi a versão com alterações apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta garante a correção dos vencimentos retroativa a 1º de janeiro de 2022 a todas as categorias. Inicialmente, o governo estadual propunha a retroação apenas à Educação, à Saúde, à Segurança Pública e à Seguridade Social.

Durante a discussão do projeto, os deputados Sargento Rodrigues (PTB) e Heli Andrade (PSL) fizeram críticas ao projeto de reajuste do Executivo, dizendo que ele traz somente uma pequena parcela de recomposição da perda inflacionária. Os parlamentares ainda ressaltaram que, no caso da Segurança Pública, o governo não honrou o acordo firmado com a categoria em 2019, tendo apenas parte do índice prometido à categoria.

Rodrigues manifestou que só não faria obstrução à votação para não atrasar a tramitação da matéria no 1º turno e reivindicou à Mesa Diretora da Assembleia a reabertura das galerias do Plenário ao público, permitindo assim que os servidores acompanhem a discussão do projeto no 2º turno.

Agora, a proposta de recomposição salarial iniciará a tramitação em 2º turno. O texto voltará a ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, quando os deputados devem apresentar emendas à matéria. A princípio, as emendas seriam apresentadas ainda em 1º turno, durante a tramitação nas comissões de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Administração Pública. Mas houve um acordo para dar celeridade à tramitação do projeto.

Em tramitação em regime de urgência, a proposta de recomposição ao funcionalismo público conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021 deve ser aprovada até 5 de maio. Entretanto, o prazo dos deputados é ainda mais curto. A Lei Geral das Eleições, por exemplo, proíbe o aumento de remuneração ao funcionalismo público entre os 180 dias antes do pleito e a posse dos candidatos eleitos, o que define 5 de abril como a data-limite para a aprovação do Projeto de Lei 3.569/2022.