O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno, ontem, o projeto de lei que veda homenagens
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno, ontem, o projeto de lei que veda homenagens a pessoas que cometeram violações de direitos humanos. O objetivo é impedir que instituições e logradouros públicos sejam batizados com nomes de pessoas envolvidas em crimes como a tortura, por exemplo.
O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis e nenhum contrário. Uma emenda de autoria do deputado Rômulo Viegas (PSDB) foi votada em separado, com 39 votos a favor. A emenda prevê que, quando pronto, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade seja enviado à Assembleia e a outros órgãos.