Assembleia cria regras para criação de datas comemorativas em Minas Gerais

Está em vigor a norma que cria regras para a tramitação de projetos de lei responsáveis pela definição de dias, semana ou mês dedicado a um tema. Pelo texto, a criação de datas comemorativas em Minas Gerais deve obedecer a um critério de alta significação para os segmentos a que se destinam, sejam eles profissionais, políticos, culturais de saúde ou étnicos.

Esse parâmetro deve ser confirmado por meio de consultas ou audiências públicas sobre os projetos de lei que criam as datas. Devem participar dessas discussões autoridades, especialistas e representantes de associações ligadas ao tema tratado na proposta.

A norma tem origem em projeto de iniciativa do deputado Antônio Jorge (PPS). Ele justificou que entre 1947 e 2014, foram aprovadas cerca de 190 datas comemorativas, entre dias e semanas. Desde o início desta legislatura, em 2015, outros 68 projetos com o mesmo propósito foram apresentados.

“Se eu tenho um dia mundial de combate à Aids, ele vale para o Brasil e Minas Gerais. É absolutamente redundante, a não ser para gerar números, ter um dia mundial, um dia estadual e um dia municipal. Então, o que estamos fazendo é regrar esse aspecto. O importante não é ter a data por uma lei, mas ter a data pela mobilização da sociedade em função de uma causa”, ressaltou o deputado em entrevista ao site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

As datas comemorativas aprovadas pela Assembleia de Minas, anteriores ao vigor dessa norma, continuam valendo. (ML)