Assembleia de Minas sanciona proposição que reconhece atividades religiosas como essenciais

Legislação estadual agora reconhece atividades religiosas como essenciais, permitindo que cultos e celebrações continuem sendo realizados mesmo durante situação de emergência ou estado de calamidade pública em Minas Gerais.

De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), a proposição foi aprovada no início deste mês pela Assembleia Legislativa e sancionada integralmente no último fim de semana pelo governador Romeu Zema (Novo).

Conforme a lei em vigor, as atividades religiosas de qualquer natureza são consideradas essenciais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de ocorrência de desastre. O texto estabelece apenas que o funcionamento deverá observar as normas fixadas pelas autoridades competentes.

Em Uberaba, depois de bastante polêmica no período da pandemia de Covid-19, as atividades religiosas já foram incluídas na lista de serviços essenciais no fim de 2021. Desde então, não é permitido o fechamento de instituições de qualquer religião no período de calamidade pública.

A proposta foi apresentada pelos vereadores da bancada evangélica no começo de 2021, quando as celebrações religiosas estavam suspensas por força de decreto devido à pandemia. A matéria recebeu um parecer de inconstitucionalidade e não avançou. Diante de pressão do grupo e após diversas tratativas com o Executivo, o projeto retornou ao plenário no fim do mesmo ano e acabou aprovado.