Assembleia inicia discussões da recuperação fiscal nesta semana

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dará início nesta semana às discussões sobre o Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que busca renegociar a dívida de R$160 bilhões de Minas Gerais com a União.

O governo de Minas entregou no dia 15 de outubro ao Legislativo o plano apresentado ao governo federal. O envio das propostas foi uma exigência para que os deputados possam debater a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em entrevista coletiva, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), reforçou a necessidade de dar conhecimento aos parlamentares sobre o teor do plano, que é extenso e requer análise apurada e amplo debate.

Segundo o Martins, uma nota técnica foi elaborada pela Consultoria Legislativa da Assembleia e o material será entregue aos parlamentares para subsidiar o posicionamento que irão adotar na votação do projeto referente à adesão do Regime de Recuperação Fiscal.

O deputado antecipou que, durante as discussões sobre as medidas constantes no PRF, os secretários de Estado também serão chamados à Assembleia para que possam prestar esclarecimentos, assim como serão ouvidos os servidores públicos estaduais.

Além disso, Martins salientou que serão convidados a participar das reuniões gestores da Administração Pública de outros estados, onde o RRF já foi implementado. O objetivo é contribuir na avaliação dos impactos das experiências em outras localidades.

O plano encaminhado pelo governo Romeu Zema (Novo) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para negociar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) propõe o congelamento de concursos públicos após 2024. A proposta também projeta apenas duas recomposições gerais para os servidores, uma em 2024 e outra em 2028, de 3% cada uma, durante os nove anos. A informação está na nota técnica preliminar elaborada pela consultoria da Assembleia.