Assembleia Legislativa aprova LDO com previsão de déficit de R$6 bilhões

Aprovada nesta terça-feira (11), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Segundo o documento, deve chegar a R$6 bilhões o déficit nas finanças do governo estado para o próximo ano. O texto encaminhado pelo Executivo estima receitas de R$113,6 bilhões e despesas de R$119,7 bilhões. Ressalta-se que o déficit previsto para 2024 é 63% maior do que o déficit projetado para o orçamento deste ano, que era de R$3,5 bilhões.

A LDO atua como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no segundo semestre, e define de maneira mais precisa o orçamento do próximo ano. Ainda, as previsões do governo Zema estima que as despesas obrigatórias, ou seja, aquelas previstas na Constituição, correspondam a 90,84% da receita do governo.

O governo também destacou que as perdas ocorridas no ano passado, devido à isenção do ICMS proposta pelo governo Bolsonaro, resultaram em uma queda de R$6 bilhões na receita do Estado.

Embora o governo ainda não tenha enviado ao Legislativo nenhum projeto de lei para conceder recomposição geral nos salários dos servidores do Estado, os cálculos previstos na LDO para a folha de pagamento estimam uma recomposição de 5,8%.

Além disso, a LDO também aborda a dívida pública do Estado, trabalhando com a perspectiva de adoção do Regime de Recuperação Fiscal, que ainda não foi implementado em Minas Gerais.

Durante o processo de tramitação, foram apresentadas 179 emendas por parlamentares, além de uma emenda do governador Romeu Zema. O texto foi aprovado com 20 emendas dos deputados, a emenda do governador e uma subemenda que incorpora outras 18 sugestões de alterações propostas pelos parlamentares.