Assembleia Legislativa vota projeto que garante vacina contra a Covid
Texto estabelece que, enquanto não houver vacina contra o vírus com registro na Anvisa, o Estado terá autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de vacinas
Foto/Sarah Torres
Reunião Extraordinária de Plenário da manhã de ontem, realizada de forma semipresencial em razão da pandemia de Covid-19
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou ontem, em turno único, projeto de lei que determina que o Governo Estadual deverá garantir a toda a população o acesso à vacinação contra o coronavírus. A proposição original tornava obrigatória a imunização no Estado. No entanto, o texto sofreu alteração e o projeto aprovado tornou a vacinação facultativa.
O texto avalizado pelos deputados estabelece ainda que, enquanto não houver vacina contra o vírus com registro na Anvisa, o Estado terá autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de vacinas ou quaisquer outros materiais mesmo sem registro na agência reguladora, desde que sejam considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus e tenham sido aprovados pelas autoridades sanitárias internacionais e tenham distribuição comercial autorizada nos Estados Unidos, na União Europeia, no Japão ou na China.
Ainda conforme a proposição, na aquisição de vacinas, será dada prioridade aos laboratórios que puderem ser fornecidas no menor prazo. O projeto também prevê que o Estado promoverá campanhas para esclarecer a população sobre os benefícios da vacinação.
A versão final aprovada na Assembleia ainda acrescentou ao texto que o acesso à vacina deve ser gratuito. A proposição original já previa o recebimento da vacina prioritariamente para os grupos de risco. Porém, o texto final incorporou sugestões apresentadas para definir esses grupos. São eles: idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados e trabalhadores do sistema penitenciário, além de outros definidos em regulamento.
Também foram incluídos no grupo prioritário a receber a imunização os “servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público”. A emenda buscou favorecer sobretudo os profissionais de segurança pública, conforme explicita o parecer e afirmou, em Plenário, o próprio parlamentar.
A tramitação do projeto obedeceu a rito especial, conforme previsto pela Deliberação da Mesa 2.737, de 2020, que buscou agilizar a apreciação de matérias relacionadas ao combate à Covid-19. A proposta segue agora para sanção do governador. Em nota, o governo de Minas informou que o projeto será "analisado dentro dos prazos legais" tão logo seja enviado pela Assembleia Legislativa.