Assembleia realiza discussão sobre o piso do Magistério em Minas Gerais

Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (26) audiência pública sobre o pagamento do piso salarial da Educação aos professores da rede estadual em Minas Gerais. Solicitada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a reunião contará com a presença de sindicalistas e representantes do Governo do Estado.

O piso nacional dos profissionais da Educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008. Em 2023, o piso foi reajustado em 14,95%, chegando a R$4.420,55 para jornada de 40 horas semanais. O valor representa a remuneração inicial dos professores da Educação Básica, mas o Estado não paga os reajustes do piso à categoria desde 2019.

Presidente da Comissão de Educação, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) posicionou que o montante de recursos para efetivação do reajuste já existe e está disponível para o Estado na conta do Fundeb. Por isso, o objetivo da audiência é buscar um posicionamento do Governo mineiro sobre a situação.

Em março do ano passado, uma reunião foi realizada na Assembleia Legislativa para tratar sobre a defasagem nos salários dos professores e terminou sem uma solução.

Representantes do Governo estadual argumentaram à época que não havia recursos para o pagamento do piso nacional. Por outro lado, os deputados da Comissão de Educação, juntamente com os sindicalistas, reclamaram da falta de diálogo e de vontade política para arcar com o pagamento do piso.