Assembleia retorna do recesso e Zema pede apoio para a Recuperação Fiscal

Foto/Gil Leonardi/ Imprensa MG

Governador Romeu Zema enviou mensagem ao Legislativo pedindo apoio dos deputados para a votação do Regime de Recuperação Fiscal

Com o encerramento do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa e o retorno das sessões em plenário ontem, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou mensagem para pedir apoio dos deputados para a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto foi lido pelo secretário estadual de Governo, Igor Eto, que participou de forma virtual da reunião.

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A autorização para a adesão ao RRF foi encaminhada à Assembleia no ano passado, mas ainda não recebeu parecer de comissão e já teve esgotado o prazo para ser analisado em plenário, o que agora impede a votação de outras proposições pelos parlamentares.

Na mensagem aos parlamentares, Zema reitera a intenção do Estado de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União. O governador ainda argumentou que a adesão traria alívio às contas públicas mineiras, ao suspender a dívida do Estado com a União e permitir a retomada gradual do pagamento.

Zema também ressaltou que o cumprimento da obrigação está suspenso por liminares favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a suspensão é condicionada a uma negociação.

Caso a decisão seja cassada, o governador alega que o Estado terá de pagar o atrasado, que representaria, atualmente, cerca de R$34 bilhões.

O apelo do governador ocorre após o ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, definir abril como o último prazo para que a adesão ao RRF seja analisada. Ao final desse prazo, ele manifestou que vai reavaliar as liminares que suspendem o pagamento da dívida do Estado com a União.