Assembleia vai analisar relatório sobre acúmulo de cargos públicos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública para tratar de relatório que apontou a existência de mais de 100 mil servidores estaduais que acumulariam cargos públicos ilegalmente, gerando um prejuízo mensal estimado em mais de R$ 480 milhões.

O relatório foi elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deverá ser discutido pela Comissão de Administração Pública da ALMG. A comissão aprovou quatro requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB) para realização desta audiência pública e de outras três sobre outros temas.

O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (PMDB), considerou graves as irregularidades apontadas no relatório do TCE e determinou que a reunião para tratar do assunto seja marcada com urgência.

De acordo com o requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, o levantamento do Tribunal de Contas indica que 184 pessoas já falecidas continuam recebendo salários do Estado. Além disso, foram identificados servidores que acumulam dois, seis e até dez cargos diferentes. O parlamentar solicitou que representantes do TCE sejam convidados para a audiência pública.

O relatório motivou uma reunião do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), com o presidente em exercício do TCE, conselheiro Mauri Torres. Na ocasião, o governador solicitou que o levantamento fosse repassado ao Poder Executivo para que as providências sejam tomadas.

“Nós vamos ter que tomar atitudes severas, como suspensão de pagamentos e abertura de sindicância individual”, afirmou o governador, na ocasião.