Associação de Municípios denuncia nova retenção de ICMS pelo Estado

Associação Mineira dos Municípios (AMM) denuncia novamente retenção em repasses do ICMS pelo governo estadual. A entidade emitiu nota posicionando que o valor da cota-parte do Fundeb não foi repassado integralmente na primeira semana de março. Ainda não há informação se Uberaba também foi atingida com a situação.

Conforme a entidade, ainda faltam R$158.904.464,49 a ser liberados da cota-parte do Fundeb. O valor total que deveria ter sido transferido ao fundo no dia 6 de março corresponde a R$232.002.180,04. No entanto, a associação informa que foram pagos apenas 31,51%, ou seja, R$73.097.715,55.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, enfatiza que os prefeitos entendem a situação financeira pela qual passam todos os estados brasileiros, porém a dívida se trata de repasses constitucionais. “São direitos nossos, não somente dos prefeitos, mas de toda a população de Minas Gerais, pois os atrasos afetam diretamente quem está lá na ponta e precisa de atendimento médico, transporte, ruas pavimentadas e segurança”, pondera.

No início do ano, a AMM protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cobrar repasses do governo estadual às prefeituras. A entidade pediu inclusive o bloqueio de verbas no caixa estadual para garantir o pagamento de parcelas do IPVA e ICMS. A denúncia resultou em abertura de auditoria pelo TCE para verificar a regularidade dos repasses aos municípios.