Associados da Aciu podem reaver tributos pagos indevidamente com decisão judicial

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) está disponibilizando atendimento especializado para atender seus associados e orientá-los sobre o recolhimento do PIS/Cofins daqui para frente, sem o ICMS, além de poder utilizar o valor pago desde 2006 como crédito compensatório sobre outros tributos federais futuros.

O assunto será abordado em live, hoje, por meio do aplicativo Instagram, na conta da Aciu @aciuuberaba, às 18h30. Segundo o advogado Paulo Emílio Derenusson, responsável pela ação representativa dos associados da entidade classista, essa decisão judicial é uma das mais importantes na área tributária dos últimos tempos e poderá ajudar muitos empresários em dificuldade neste momento. “Esta questão vinha sendo discutida há muito tempo e, por meio de decisão judicial, obtivemos êxito na ação, garantindo dois direitos importantes para os associados da Aciu, tanto o de cessar o recolhimento indevido daqui para frente, do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, quanto o de utilizar o que já foi pago em anos anteriores, como compensação em impostos futuros”, explica o profissional.

“Temos buscado encontrar alternativas jurídicas e institucionais para amenizar as dificuldades encontradas no dia a dia do empresariado. Estamos cumprindo nossa missão institucional de bem assessorar nossos associados e de promover ações coletivas, visando assegurar o direito do não pagamento de tributos indevidos”, destaca o presidente da entidade classista, Anderson Cadima.