Atraso dos repasses do Estado para municípios é tema de audiência hoje

Na sequência de atividades promovidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visando sensibilizar o governo do Estado para a situação financeira crítica dos municípios, a Comissão de Saúde promove audiência pública no auditório “José Alencar Gomes da Silva”. A reunião tem o objetivo principal de debater a dívida do Estado com os governos municipais, especialmente com as santas casas e hospitais filantrópicos.

Desde fevereiro deste ano, parlamentares da ALMG têm feito audiências e visitas para tratar do problema, que vem se agravando com a crise econômica no país. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Estado com os 853 municípios mineiros já ultrapassa R$4,7 bilhões.

Prefeitos. Prefeitos de diversas cidades mineiras estiveram reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e chegaram até a apoiar a intervenção federal na Secretaria de Estado de Fazenda para solucionar os problemas com atrasos nos repasses de recursos aos municípios. A ideia foi lançada pelo advogado e ex-deputado estadual José de Freitas Maia (Zé Maia), atualmente secretário municipal de Planejamento de Itapagipe (Triângulo Mineiro), durante audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

A reclamação dos prefeitos é de que o Estado não está transferindo aos municípios parcelas da arrecadação de impostos o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de recursos para a Saúde e a Educação.