Atrasos dos repasses do Estado são tema de reunião de gestores

Gestores municipais da região discutiram ontem os atrasos dos repasses do Estado para as prefeituras mineiras. Os integrantes da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) receberam orientações para monitorar os recursos liberados e verificar o que ainda falta ser pago pelo governo estadual. Até o momento não há levantamento do montante devido apenas aos municípios pertencentes à Amvale.

Presente à reunião, a assessora do Departamento de Economia da AMM (Associação Mineira de Municípios), Angélica Ferreti, mostrou o funcionamento do “Portal do Afiliado”, banco de dados no qual cada município pode acessar os valores a serem recebidos. De acordo com ela, a proposta é dar transparência às informações, pois os gestores não têm resposta do Estado em relação aos pagamentos pendentes.

No geral, a assessora posicionou que a dívida do Estado com as prefeituras mineiras já ultrapassa R$5 bilhões, considerando os repasses pendentes nas áreas de saúde, assistência social, transporte escolar, IPVA, ICMS as multas e juros referentes aos atrasos no ano passado.

Ferreti reforçou ainda que a AMM já entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para cobrar o acerto das transferências aos municípios e argumentou que a situação atual representa prejuízos para as prefeituras. “A esperança é que o governo mineiro pague. Nós estamos articulando juridicamente para garantir o ressarcimento aos municípios, que estão enfrentando dificuldades para fechar a folha de pagamento dos funcionários e as aplicações em saúde e educação. Os gestores mineiros são obrigados a fazer ginástica para equilibrar as finanças e se manter dentro do

orçamento”, encerrou.

Meio ambiente. Também ontem os gestores foram capacitados sobre o processo de licenciamento ambiental municipal. O presidente da Amvale, Rui Ramos, enfatizou que é necessário buscar uma solução conjunta para atender às prefeituras menores, porque o pequeno município sozinho não tem estrutura para emitir as licenças.

No encontro, o assessor do Departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, alertou sobre a importância de se ter cautela ao firmar parceria com o Estado e em assumir determinadas classes de

licenciamento. “O Ministério Público e outros agentes fiscalizadores

estarão acompanhando de perto, e existem procedimentos que são passíveis

de erros e inconsistências, em que municípios serão penalizados. Isso é

favorável quando o município tem um quadro técnico bem estruturado para

fazer uma avaliação correta dos empreendimentos”, disse.

Xavier manifestou que poucas prefeituras aceitaram as condições apresentadas pelo Estado e os municípios da região devem seguir o mesmo caminho. “Não recomendo, pelo menos no momento, que as prefeituras formalizem esse convênio/cadastro”, afirmou.